A IMPORTÂNCIA DO SEGURO E O CONTRATO DE SEGURO

A Importância do Seguro e o Contrato de Seguro

O Seguro, como indústria, é, há longa data, visto como importante ferramenta de desenvolvimento econômico e social e encontrou em países como Alemanha, França, Inglaterra e Estados Unidos campo fértil para sua notória e incansável expansão.

Como instrumento empresarial, vive em franca evolução, acompanhando os reconhecidos avanços das ciências que o afetam, como a medicina, a engenharia, a tecnologia da informação etc.

Em seu aspecto jurídico, o contrato de seguro é um dos mais complexos, tendo o jurista Italiano Alberto Trabucchi dito tratar de coisa vasta e complexa a formar quase um ramo distinto da ciência jurídica[1] (tradução livre).

Contraditoriamente, é um dos contratos menos estudados por aqui, a par do vultoso e crescente número de contratações e de processos judiciais envolvendo o contrato de seguro. Recebeu a pecha de “terra ignota” pelo professor Fábio Konder Comparato, autor do capítulo sobre o contrato de seguro no projeto que se transformou no atual Código Civil brasileiro.

Desprestigiado o contrato de seguro pelos próprios profissionais do direito, não causa espanto o cidadão, leigo, deixar de tomar os cuidados necessários quando de sua contratação, embora essa inquestionável a importância do seguro para a sociedade,  uma das mais presentes e mais importantes ferramentes em suas vidas, talvez mais que qualquer outra.

Por que Contratar um Seguro?

O Seguro no Cotidiano do Cidadão e da Empresa

Soa impensável, nos dias atuais, principalmente em grandes centros urbanos, a propriedade e a circulação de automóvel enquanto não vigente o respectivo contrato de seguro. Normalmente, o chamado “Seguro Automóvel”, embora comercializado em único instrumento contratual, abarca vários seguros, como de Responsabilidade Civil (indenização a terceiros), de Dano (“casco” do automóvel) e de Vida (acidentes pessoais passageiro), cada qual sujeito às regras pertinentes, distintas garantias e hipóteses de cobertura, sem que isso seja observado – na maioria das vezes – pelo contratante.

O Seguro Saúde é tido como essencial na vida de qualquer cidadão com mínimas condições de contratá-lo e muitas vezes seu oferecimento pelo empregador acaba sendo o critério definidor para uma vaga de emprego.

Muitos dos contratos bancários, notadamente os de financiamento imobiliário, somente são comercializados com a garantia de um contrato de seguro, o chamado Seguro Prestamista.

O Seguro Fiança é figura cada vez mais presente nas locações imobiliárias – comerciais e residenciais –.

O Seguro Incêndio, relevante para o proprietário de um imóvel e geralmente de contratação obrigatória pelo locatário nas locações, impõe-se com firmeza também na vida do empresário, cuja atividade está sujeita a uma série de acidentes que podem danificar ou até destruir a edificação, seu estoque e equipamentos.

A sociedade atual nos expõe a uma série de riscos, cujas consequências podem refletir no patrimônio do cidadão e da empresa obrigados a indenizar terceiros, a ponto de lhes arruinar financeiramente, e para essas situações cada vez mais cotidianas ganham importância os Seguros de Responsabilidade Civil, a garantir o produto da indenização. Vide a expansão dos seguros profissionais, notadamente para os médicos, e do chamado “D & O – Directors and Officers”, ou o seguro dos “Executivos”.

O Seguro de Vida é uma ferramenta que permite ao segurado deixar determinada quantia em dinheiro aos seus entes queridos e, aos menos afortunados, acaba sendo talvez a única oportunidade, dada a impossibilidade financeira de lhes deixar herança, tornando-se um verdadeiro “BEM” na vida do segurado e do beneficiário.

Os Seguros de Invalidez são importantes instrumentos de previdência para os portadores de uma moléstia incapacitante e para as vítimas de um acidente com sérias sequelas físicas, e mesmo assim ainda é pouco utilizado.

Vê-se, ao lado de uma inevitável e cada vez mais presente importância do seguro na vida em sociedade, uma concreta e real necessidade de se conhecer melhor o produto a ser contratado, de forma a garantir as necessidades do segurado e não frustrar, este e/ou o beneficiário, no momento de aflição e de imposição da garantia do seguro como compensação ou solução para um problema financeiro.

É Preciso mesmo estar atento ao firmar um Contrato de Seguro? O que eu Perco?

O Equivocado Desprezo ao Contrato de Seguro

Apesar da importância do seguro e a complexidade dessa modalidade contratual, ao invés de estimular o contratante a se inteirar e a procurar adequada e suficiente orientação, afasta-os desse caminho, seja pelo nosso mau hábito de ignorar o desconhecido, seja pelo desprestígio das normas frente à ilusória ideia de tudo se resolver com amparo do Código de Defesa do Consumidor.

Daí o consumidor, segurado e beneficiário do contrato de seguro, por vezes perde tempo e dinheiro em busca de soluções que poderiam ter sido adequada e satisfatoriamente previstas no momento da contratação.

De outro lado, o segurador, ciente da importância de agir bem orientado, busca cada vez mais a opinião de profissionais especializados, a fim de desenvolver e comercializar produtos que bem atendam aos seus interesses.

O que Podemos Fazer para Melhorar essa Situação?

É preciso nos conscientizarmos da importância do seguro para a sociedade e para o cidadão, compreendermos o real e concreto alcance do contrato de seguro e buscarmos as informações relevantes a cada tipo contratual, firme no propósito de bem utilizarmos esse importante instrumento de desenvolvimento econômico e social, com o objetivo de nos protegermos contra os infortúnios próprios da vida em sociedade.

Firmes nesse propósito, publicaremos, neste espaço, uma série de artigos desvendando os mais relevantes seguros comercializados, expondo suas particularidades e, principalmente, os pontos que demandam maior atenção de quem os contrata.

[1] TRABUCCHI, Alberto. Instituzioni di diritto civile. 40 ed. Milão: Cedam, 2001, p. 826.